"Há algumas semanas estamos repercutindo aqui no quadro ‘Legislação e Políticas Culturais’ o processo de reforma da Lei Rouanet que está em curso, movido pelo Ministério da Cultura.
O Ministro Juca Ferreira está participando de uma série chamada ‘Diálogos culturais’ em que expõe as considerações acerca do estado atual do sistema da Lei e aponta as diretrizes para a reforma.
No blog da Reforma, estão publicados os slides que Juca Ferreira está usando para expor as informações. Ali já podemos ter idéia sobre algumas mudanças efetivas que serão propostas.
Há a possibilidade de todos os projetos atingirem 100% de renúncia fiscal, bastando que tenham boa pontuação no momento da análise da Comissão Nacional do Incentivo à Cultura. Atualmente há um rol de áreas que podem obter a renúncia de 100%. As áreas culturais que não estão nesse rol recebem incentivo fiscal nos percentuais convencionais, que ficam em torno de 30%.
Outra alteração seria a criação de um decreto presidencial a ser editado todos os anos com as diretrizes que devem orientar os incentivos. Ou seja, a cada ano o Presidente da República teria que publicar os critérios pelos quais os incentivos seriam concedidos naquele período.
Esta proposta tende a gerar certa polêmica. O sistema da Lei Rouanet é complexo e envolve a participação de vários setores da sociedade e do poder público. Neste caso, se estaria concedendo ao Executivo maior autonomia do que possui atualmente. As diretrizes para os incentivos fiscais hoje estão fixadas na própria Lei Rouanet e não exigem, sequer admitem, complementação presidencial.
O texto deste quadro estará á disposição no blog http://www.trilhasdocinema.com.br/.
Quem quiser se aprofundar no assunto pode acessar o blog: blogs.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.
Um abraço e até a semana que vem com mais um ‘Legislação e políticas culturais’."
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