Crise na Funarte e no Ministério da Cultura

" Na última semana uma crise foi deflagrada no Ministério da Cultura, começando pela FUNARTE. Primeiro, vale mencionar que a FUNARTE é um órgão fundamental da administração pública da cultura, voltada para atuação em artes cênicas, artes visuais e na música.
Ocorre que no último dia 4, o jornal “O Globo” publicou uma reportagem acusando o presidente da instituição (o ator e diretor teatral CELSO FRATESCHI), de favorecer o grupo de teatro Ágora (grupo este fundado pelo próprio Frateschi).
Além disso, no mesmo dia, veio outra bomba: a associação dos servidores da Funarte lançou um documento em repúdio à administração de Frateschi. A acusação é de autoritarismo e desrespeito ao funcionalismo da Funarte.
A atitude imediata de Frateschi foi endereçar uma carta para o Ministro da Cultura, pedindo a exoneração do cargo.
Na carta, Frateschi alega que o grupo Ágora jamais fora favorecido, e que na época da aprovação do projeto as análises da Funarte não estavam demorando como as análises feitas por outros órgãos do Ministério.
Por tudo isso, já se fala em uma possível “manipulação” por parte do atual ministro da cultura, Juca Ferreira. As acusações são de que o atual ministro pratica atos stalinistas, no sentido de usar o poder do cargo eliminar os desafetos internos.
De qualquer maneira, os fatos ainda não estão bem esclarecidos. Quem quiser saber um pouco mais sobre a polêmica pode acessar o site www.culturaemercado.com.br.
Mas atenção: a opinião de alguns editores do portal é manifestamente contrária ao atual Ministro da Cultura. Ao ler os textos, é importante saber diferenciar onde estão os fatos em meio aos discursos.
Quem quiser ler este texto pode acessar o blog do programa www.trilhasdocinema.com.br.
Tenham todos uma boa semana e até o próximo quadro legislação e políticas culturais. "

por Bruno Leites

Legislação e políticas culturais

Programa 9 (20/8)- Steven Spielberg.

" OAB manifesta-se contra dispositivo da Portaria nº 4 do MinC

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, manifestou-se contra dispositivo da portaria nº 4 do Ministério da Cultura, que trata da documentação e do cadastro de projetos para a obtenção de benefício das leis de incentivo fiscal.
Em documento enviado à Advocacia Geral da União, o presidente da OAB, Cezar Brito, menciona que o parágrafo terceiro do artigo primeiro da portaria afronta as prerrogativas da advocacia.
O texto da portaria permite que a inscrição seja feita por terceiro com procuração, mas restringe a atuação destes procuradores à obtenção de vistas do processo, cópias de documentos, conhecimento das decisões e juntadas de documentos aos autos do processo.
O presidente da OAB argumenta que as restrições ferem as prerrogativas profissionais que estão dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Como o Estatuto é Lei, não é passível de alteração via decreto. Em conseqüência, o disposto no decreto editado pelo Ministério da Cultura seria ilegal.
No documento enviado à Advocacia Geral da União, o presidente da OAB apresenta uma sugestão de mudança do artigo mencionado. Resta agora esperar para ver se a sugestão será acatada, ou se a OAB irá tomar outras providências sobre o caso. "

Bruno Leites