terça-feira, 16 de setembro de 2008

Legislação e Políticas culturais

" Sobre aprovação de restauro da Catedral pelo Fundo Nacional de Cultura

Há pouco tempo saiu matéria de capa no Diário Popular dando conta de que a Catedral São Francisco de Paula conseguiu verba via Lei Rouanet para a restauração.
A verba conseguida foi através do Fundo Nacional de Cultura, um dos mecanismos previstos na Lei. Aqui, não há a necessidade de sair atrás de captação do mercado. Ou seja, não é preciso que se consiga uma empresa parceira no projeto.
Quando se fala em aprovação via Lei Rouanet há uma grande diferença entre o Fundo Nacional de Cultura e o Mecenato. No mecenato, é depois de aprovado pelo Ministério da Cultura que vem a parte mais difícil: conseguir a captação no mercado. No caso do Fundo, a parte mais difícil vem antes com a aprovação do projeto no Ministério.
Dessa forma, é muito diferente dizer que o projeto foi aprovado na Lei Rouanet se foi via mecenato ou via Fundo.
Há alguns meses saiu uma reportagem também no Diário Popular mencionando que a “Sociedade Pelotense Música pela Música” tinha projeto aprovado na Lei Rouanet para reestrutura da orquestra e construção de sede própria. Acontece que neste caso a aprovação era para o mecenato. Aí a história é outra: conseguir captação, numa região sem a presença de muitas empresas de grande porte como Pelotas, é, sem dúvida, a etapa mais difícil (às vezes quase impossível) da obtenção de verba via mecenato. "
por Bruno Leites

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